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Termos de Uso

DEFINIÇÕES

SITE: é conjunto de páginas de internet sob o domínio imoveisnabaixada.cim.br.

MEMBROS: são todos os usuários cadastrados no SITE.

VISITANTE: todo internauta que acessa o site e não é MEMBRO.

OBJETIVO: o SITE é destinado a anúncios de compra, venda e locação de imóveis e negócios montados, exclusivo para profissionais do setor imobiliário regularmente cadastrados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis nos termos que a legislação exigir.


Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todos os MEMBROS assumem ao acessar o SITE.

O MEMBRO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o SITE, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais termos. O SITE e os demais participantes deste portal somente fornecerão ao MEMBRO informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do SITE significa a total concordância com tais termos, condições e informações.

O MEMBRO declara e concorda que a atividade do SITE é a de simples licenciamento de direito de uso de página eletrônica e, neste sentido, o SITE não realiza, e tampouco se responsabiliza pela intermediação de vendas, compras, ou qualquer tipo de transação feita pelos MEMBROS.

O SITE não paga, não recebe nem intermedia valores decorrentes da compra, venda e locação de imóveis ou negócios montados, não avaliza, não reconhece, nem interfere na atividade profissional do MEMBRO, sob nenhuma circunstância.

O SITE não é responsável por qualquer ação ou omissão do MEMBRO baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais inseridos.

O SITE não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas.

Por isto, nos casos em que um ou mais VISITANTES ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais MEMBRO(S), todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o SITE e seus proprietários, funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.

O SITE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades dos MEMBROS.

O SITE expressamente sugere que aos VISITANTES: (I) verifique cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer dos produtos, móveis ou imóveis, ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) MEMBRO(S) anunciante dos produtos e serviços ofertados o faz por sua conta e risco; (II) verifique pessoalmente ou através de alguém de sua confiança qualquer bem ou serviço a ser adquirido; (III) seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; (IV) forneça informações verídicas e de sua titularidade; (V) seja responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de USUÁRIO e senha; (VI) mantenha em sigilo a sua identificação de USUÁRIO (nome e senha); (VII) desconecte sua conta do SITE tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa; (VIII) cumpra rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso; (IX) tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on line”.

SOMENTE os MEMBROS do SITE estão aptos a fazer anúncios de compra, venda ou locação de imóveis ou negócios montados em suas páginas.

O SITE NÃO é obrigado a manter suas atividades, não é obrigado a manter um usuário como MEMBRO, sendo prerrogativa exclusiva dos gestores adicionar novos ou excluir um ou mais MEMBROS, e ao concordar com este Termos de Uso você reconhece e concorda com essa temporaneidade.

Não é permitido que um mesmo MEMBRO tenha mais de um cadastro. Se os gestores do SITE detectarem cadastros que aparentemente pertencem à mesma pessoa, poderá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

O SITE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

Toda a comunicação entre VISITANTES e MEMBROS é feita diretamente, sem a interferência do SITE, embora esse possa oferecer ferramentas que facilitem essa relação.

LIMITAÇÃO DE USO

O MEMBRO não poderá: (I) utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no SITE para fins diversos daqueles a que se destinam; (II) enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; (III) utilizar indevidamente dados de VISITANTES ou de outros MEMBROS; (IV) cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros; (V) enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros; (VI) alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros; (VII) violar a privacidade de outros USUÁRIOS; (VIII) enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário aos equipamentos do destinatário e/ou do SITE; (IX) utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos; (X) violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente etc) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário; (XI) fazer a distribuição de cópias do SITE; (XII) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição; (XIII) utilizar apelido que guarde semelhança com o nome do SITE; (XIV) utilizar qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertencem ao SITE ou que fazem parte de promoções suas; e (XV) utilizar apelidos considerados ofensivos.

A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso deste SITE ensejará notificação do MEMBRO, bem como o cancelamento ou suspensão de seu cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.

PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

Todo o material do SITE (a sua apresentação e “layout”, marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas inserções neste portal, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade do SITE, suas afiliadas, fornecedores ou clientes. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do SITE ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico, salvo disposição em contrário.

O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no SITE será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja ao SITE, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

RISCOS TECNOLÓGICOS

Todos os riscos derivados da utilização do SITE são do MEMBRO. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do MEMBRO, o SITE não será responsável por tais custos.

As informações, “software”, produtos, valores e serviços publicados neste portal podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.

Em nenhum caso o SITE será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como conseqüência de quaisquer fatos resultantes do uso do portal ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

LINKS PARA “SITES” DE TERCEIROS

Este SITE pode conter “hyperlinks” para outros sites operados por terceiros. Esses “hyperlinks” são fornecidos para sua referência apenas. O SITE não tem controle sobre esses outros portais, e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. A inclusão desses “hyperlinks” não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores. Ao acessar e usar esses outros portais – incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos -, o USUÁRIO estará fazendo-o por sua conta e risco.

As mesmas regram se aplicam aos outros portais que contenham “hyperlinks” para o portal do SITE, pois o SITE também não tem controle sobre estes.

A Política de Privacidade do SITE é aplicável apenas quando o MEMBRO está acessando e usando o SITE; uma vez encaminhado a outro portal, o USUÁRIO estará sujeito às políticas desse outro portal, sobre a qual o SITE não tem qualquer controle ou relação.

MUDANÇAS NO PORTAL

O SITE, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do portal, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao USUÁRIO e sem possibilidade de indenização a qualquer MEMBRO.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

O SITE poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o MEMBRO deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do SITE pelo MEMBRO subordina-se à aceitação dos termos em vigor.

INDENIZAÇÃO

O MEMBRO indenizará o SITE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS, MEMBROS ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais no SITE ou por seu descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas do SITE, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do MEMBRO a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados.

FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.